A segurança de barragens é um tema de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos, tendo em vista os riscos associados a possíveis falhas estruturais que podem comprometer a segurança das populações e do meio ambiente.

No Estado do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento da segurança das barragens estaduais, atuando de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O sistema de segurança de barragens visa implementar medidas preventivas e corretivas para garantir a integridade estrutural das obras, através de inspeções regulares, planos de segurança e sistemas de monitoramento adequados.

As ações de segurança incluem a classificação das barragens por categoria de risco e dano potencial associado, estabelecendo protocolos específicos de monitoramento e manutenção para cada estrutura.