Segurança de Barragens

Cadastro e inspeção de barragens e estruturas hídricas.

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Segurança de Barragens

Cadastro e inspeção de barragens e estruturas hídricas

Gestão

Programa de Segurança de Barragens

A Segurança de Barragens no Estado do Tocantins é regulada pela Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), que estabelece a responsabilidade dos empreendedores e dos órgãos fiscalizadores sobre o controle e manutenção das estruturas.

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) centraliza os dados das barragens cadastradas, permitindo o acompanhamento periódico das condições estruturais, planos de ação emergencial e relatórios de inspeção.

Conheça os documentos disponíveis sobre o tema acessando os links abaixo.

Documentos Disponíveis

Relatório de Segurança de Barragens

Documento PDF — central.to.gov.br

Apresentação — Segurança de Barragens no Tocantins

Documento Office — Visualizar online